MANIFESTO DE APOIO À OCUPAÇÃO DA SEDUC CONTRA A LEI 10.820/24
MANIFESTO DE APOIO DO PPGP/UFPA
O Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFPA expressa seu apoio à ocupação da SEDUC, compreendendo que a democracia se fortalece com a participação ativa da população nos processos decisórios sobre políticas públicas e legislações que impactam na vida em sociedade.
Defendemos que a construção e aplicação dessas políticas devem obedecer à transparência e ao diálogo, respeitando a escolha de representantes nos poderes Legislativo e Executivo e garantindo o direito ao controle social sobre suas ações.
Reafirmamos nosso compromisso com a democracia, a justiça social e a participação popular como pilares fundamentais para uma sociedade mais justa e equitativa.
O Código de Ética (Resolução CFP 010/05) que baliza o exercício da Psicologia é orientado em seus princípios fundamentais para que a categoria venha a contribuir “para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade opressão”. Consequentemente:
I.O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
II.O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.